Home / Notícias / CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral

CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral

IMG-20180806-WA0018

Na última quinta-feira (02/08), foi realizada na Câmara Municipal de Poconé, uma Audiência Pública para definir os rumos dos recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.

No Brasil, a atividade de mineração é realizada sob o regime de concessão pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Constituição Federal estabeleceu que as jazidas e os depósitos minerais constituem bens da União, distinguindo a propriedade do solo à do subsolo. Para o desenvolvimento da atividade de mineração, foi previsto o aproveitamento econômico do produto da lavra através das concessões.

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, o imposto da CFEM é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais.

Iniciativa do Vereador Walney, aprovada por unanimidade pelos vereadores de Poconé, estiveram presentes os vereadores Itamar Lourenço (PSDB), Camila Silva (PSC), Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Poconé Acy Siqueira, Secretária de meio Ambiente Daniele Assis, o presidente da Cooperativa dos Mineradores André Molina, lideranças de classes sociais e representantes de entidades filantrópicas e o grupamento do Corpo de Bombeiros Civis.

Dados fornecidos pelo DNPM, mostra que em Poconé, foram cobrados cerca de 1,5 milhão, somente nesses primeiros sete meses do ano, sendo que destes foram depositados na conta da prefeitura o valor superior a R$ 850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta MIL Reais).

Foi esclarecido durante a audiência que esse dinheiro deve respeitar os tramites legais, não podendo ser usado para pagamento de servidores, dividas públicas existentes ou aquisição de equipamentos que não sejam definidos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Segundo o secretário de finanças Acy, todo o recurso arrecadado pelo CFEM está sendo aplicado da melhor forma possível em necessidades do município, e principalmente sociais.

Slow

Em sua fala a secretária de meio ambiente Daniele Assis diz que a secretaria já estava buscando uma melhor forma para aplicação desses recursos: “principalmente agora que iremos investir na melhoria do Lixão municipal tornando-o um Aterro Controlado”, enfatizou a secretária.

André Molina representando a classe da mineração “a lei é bem clara sobre as formas e onde devem ser investidos os recursos do CFEM e a sociedade tem o direito de ser beneficiada e o dever de fiscalizar”, declarou.

O vereador Itamar Lourenço disse que “acredita que a prefeitura realiza o possível pelo social e dedica-se nos cumprimentos da lei, e sem dúvida este vereador estará atento e a disposição para contribuir com soluções para o que a sociedade está clamando”, pontuou.

A vereadora Camila Silva em sua fala disse “Se o recurso é arrecadado para determinado fim e se está sendo aplicado corretamente, temos que dar clareza a essas aplicações, ou corrigir suas falhas”, opinou.

Ao final da audiência o vereador Walney esclareceu: “Iremos em 30 dias avaliar a legitimidade e se precisam ser alteradas as leis 1.637 e 1.638, estando corretas iremos pleitear junto à prefeitura para o cumprimento das leis. Temos certeza da abertura de diálogo do Prefeito Tatá com os vereadores e com a sociedade”, finalizou o vereador.

Sobre Jonathan Cruz

Jonathan Cruz (1994) Publicitário, Técnico em informatica, Design Gráfico e Motion Design. É sócio proprietário da Panta Produções, Assessor de imprensa no Município de Poconé. Jonathan Carlos D. da Cruz nasceu em Poconé, Mato Grosso, no dia 20 de agosto de 1994.

Deixe uma resposta

Seu email nao sera publicado. Required fields are marked *

*

Scroll To Top